Previdência: crítica a um discurso desonesto

As elites dominantes e parte da mídia têm tentado passar para o conjunto da sociedade brasileira a idéia de que o "rombo" da Previdência Social seria causado pelo pagamento dos proventos dos funcionários públicos aposentados, nos raivosos e premeditados pronunciamentos de FHC transpirava o engodo, urdido nos subterrâneos do Palácio, onde se procurava confundir a opinião pública, classificando direitos adquiridos, como "privilégios" do servidor.
Ficou na cabeça das pessoas, por força de um intenso bombardeio da grande mídia, que o aposentado do setor público é um "pesado encargo, sustentado pelo Erário Público". Nada mais inverídico e injusto. Para começar a desmontar esta assertiva tendenciosa vale analisar que no Sistema Previdenciário a conta "Funcionário Público" gera um fluxo constante, obrigatório e expressivo de receitas. Enquanto a contribuição do funcionários público é recolhida automaticamente em contracheque (11% do salário), a da Previdência Privada varia de 7,65% a 11% e o FUNRURAL nada recolhe, embora assegure o pagamento de aposentaria aos trabalhadores rurais.
É importante considerar também que durante toda a sua vida funcional (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), a contribuição previdenciária do servidor público incide sobre a integralidade do salário, enquanto o trabalhador da iniciativa tem um limite de recolhimento mensal que chega no máximo a R$ 171.77 (11% sobre um teto de R$ 1.561,56). Desse modo, um servidor público que percebe R$ 5000,00 por mês recolhe à Previdência R$ 550,00, enquanto com o mesmo salário o trabalhador da empresa privada recolhe apenas R$ 171,77!
Perdas consideráveis de recursos previdenciários correm por conta, por sua vez, dos desfalques e desvios, não somente de pessoas físicas (impunes), mas do próprio Governo para outros setores e da sonegação de grande parte do setor privativo. E para onde vão as receitas do COFINS e dos jogos chancelados pelo setor Governo, que na verdade são ativos a contabilizar para uma avaliação correta da situação financeira da Previdência Social?
A demonstração do fato de que Funcionário Público é contabilmente superavitário no Sistema Previdenciário pode ser feita através de um exercício simples: Para facilitar os cálculos, tomemos uma contribuição mensal de R$ 100,00 correspondente a 11% sobre um salário de R$ 909,00. Admitamos que ao longo de 35 anos (420 meses) o Governo tivesse aplicado esses R$ 100,00 a uma taxa de juros compostos de 1% ao mês. Após 35 anos de um recolhimento mensal de R$ 100,00 haveria, em 420 meses, um volume capitalizado da ordem de R$ 140 mil. Mantendo este valor principal, e continuando a sua aplicação à taxa de 1% ao mês, apenas com o valor desses rendimento (sem mexer no principal), o aposentado teria um ganho mensal de R$ 1400,00, superior, portanto, em 54% aos R$ 909,00 de provento que lhe seria pago.
O funcionário, que faz a sua parte contribuindo compulsoriamente para a Previdência, não deve ser culpabilizado, nem pagar pelos desvios e a incompetência do Governo anterior.
Com o advento do Governo LULA esperava-se que a questão da Previdência Social no Brasil fosse tratada com adequação e realismo. Os primeiros posicionamentos oficiais, por parte do atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, parecem no entanto, repetir o corroído palavrório de FHC e seus áulicos, ressuscitando velhos pesadelos, tais como o recolhimento de contribuição dos aposentados e redução dos proventos. Preferimos apostar, apesar disso, no bom senso que certamente há de prevalecer no atual governo, que mereceu a confiança de 62% dos eleitores.
O momento, por seu turno, não é de imobilismo e passividade, esperando que o Governo "estrito senso" faça tudo e tudo o que fizer deverá ser aceito. O servidor público, mesmo reconhecendo a gravidade do momento nacional e estando disposto a contribuir para o equilíbrio financeiro do país, deve se fazer valer os seus direitos! Conclamamos a nossa classe para deflagrar um grande "fórum" de debates, incluindo artigos nos jornais, discussões com técnicos e políticos interessados no assunto, seminários e a organização de comissões e caravanas para ir a Brasília, se necessário, antes e durante as votações de possíveis mudanças no sistema previdenciário.
Convém alertar ao Governo LULA que não adote o mesmo discurso enganador de FHC, que juntamente com sua corte foi fragorosamente derrotado nas urnas. Preferimos acreditar que o novo Governo é de fato NOVO, e que não somente a ESPERANÇA venceu o medo, mas a VERDADE venceu a mentira!

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