Sem as carreiras de Estado, não há soberania nem ordem interna

O professor José Fogaça, com a experiência de legislador que atuou na linha de frente do Senado, explica a importância das carreiras de Estado: "São atividades que precisam ter independência para realizar os interesses superiores do Estado, garantir a sua soberania e a ordem interna". Sem esse núcleo estratégico, "o Estado não é Estado, não passa de um amontoado de repartições públicas".
Questões fundamentais para a reforma da Previdência
As carreiras típicas de Estado são aquelas que não podem existir na atividade privada nem podem ser privatizadas. Sem elas, explica o ex-senador, o Estado não poderia "existir nem subsistir". São carreiras que exigem dedicação exclusiva e o compromisso de uma vida inteira.
- São atividades que precisam ter independência para realizar os interesses superiores do Estado, garantir a sua soberania e a ordem interna. São funções de Estado, strictu sensu.
Servem para a manutenção da ordem interna, a defesa do território, a representação externa, o provimento da Justiça e a tributação.
- Essas carreiras precisam ter prerrogativas funcionais que garantam um alto nível de incorruptibilidade - ressalta Fogaça.
Na avaliação do professor, aí está o erro do governo, por pressa ou desconhecimento, ao ter passado por cima de questões preliminares fundamentais para a reforma da Previdência. Não aprofundou questões técnicas ou conceituais, começando pela definição das carreiras de Estado.
O projeto de Fernando Henrique Cardoso não foi aprovado porque muitas outras carreiras, que não eram típicas nem essenciais, tentaram pegar carona.
De penduricalho em penduricalho, o projeto inchou e se tornou inviável.

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